sábado, 3 de março de 2012

Conceitos sobre problemas brasileiros. O Estado. 3/3

Para que serve o Estado? - Para instituir e dinamizar a ordem jurídica (função legislativa) - Para cumprir ou fazer cumprir as normas constantes dessa ordem, resolvendo os conflitos (função jurisdicional) - Para cumprir essa ordem, administrando os interesses coletivos, gerindo os bens públicos e atendendo as necessidades gerais (função executiva e administrativa). É a tradicional tripartição do Poder (Montesquieu): Legislativo, Judiciário e Executivo. O Estado existe, segundo o nosso conceito para promover a conquista e a manutenção dos Objetivos Nacionais.
Interesse, Aspirações e Objetivos Nacionais. Spykmam define "interesse" como uma relação entre o grupo nacional e algo que ele acredita indispensável no tempo e no espaço para sua determinação em condições existenciais adequadas. Há interesses de sobrevivência, de expansão, de proteção, de influência, de integração, de atividades culturais, etc. Os interesses começam num grupo social nacional. Quando eles se integram e se projetam na consciência nacional, isto é, quando toda a população está consciente em determinados interesses, são eles chamados de aspirações nacionais. É claro que os interesses não estão situados num mesmo nível de valor. Alguns deles podem ser considerados indispensáveis à existência equilibrada do grupo, à sua segurança e prosperidade. Esses interesses são chamados vitais. No conjunto da Nação existem órgãos que devem ser extremamente sensíveis para captar, analisar e interpretar os autênticos interesses e aspirações nacionais: as elites políticas e o governo, Quando, portanto, esses interesses e as aspirações são captados, analisados, interpretados e considerados autênticos, o governo os transforma em Objetivos Nacionais.

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